Por que fazer uma consulta preventiva?

A consulta preventiva esclarece direitos, antecipa riscos e possibilita acordos extrajudiciais, evitando litígios longos e custos adicionais.  

Qual a diferença entre separação consensual e litigiosa?

A consensual ocorre quando o casal concorda nos termos (partilha, guarda, pensão) e é homologada rapidamente; a litigiosa exige processo judicial e pode levar meses ou anos.  

Como me defender de falsas denúncias em disputas de família?

Reúna provas (mensagens, áudios, testemunhas) e protocole petição de esclarecimento ao juiz para demonstrar a inexistência dos fatos, evitando prejuízos civis e criminais.

Em quais situações o juiz concede inversão de guarda?

Quando o responsável atual descumpre deveres parentais, há risco à integridade da criança ou melhor adequação da guarda ao outro genitor. Provas documentais e testemunhais são essenciais.  

Quando posso pedir revisão de pensão alimentícia?

Sempre que houver mudança significativa na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. É necessário comprovar a alteração financeira ou novos gastos da criança  

Quais sinais indicam alienação parental e o que fazer?

Desqualificação constante do outro genitor, impedimentos de visita ou relatos infundados podem ser indícios. Procure orientação jurídica imediata para preservar a convivência e solicitar medidas de proteção.  

Preciso de advogado para um inventário em cartório?

Sim. A lei exige a participação de um(a) advogado(a) tanto no inventário administrativo (cartório) quanto no judicial, para garantir validade jurídica e segurança na partilha.  

Quando devo iniciar o inventário e quais documentos são necessários?

O processo deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento para evitar multa sobre o ITCMD. Separe certidão de óbito, documentos de todos os herdeiros, certidões de casamento/união, escrituras de imóveis, extratos bancários e declaração de IR do falecido.